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• 13/06/2025 - Homologação de divórcio estrangeiro: mediação do STJ entre soberania nacional e vínculos internacionais 176v16

  Confira a opinião de Daniel Ângelo Luiz da Silva publicada no ConJur.
  

• 11/06/2025 - O registro de imóveis e o processo de autotutela registral: Análise do provimento CNJ 195/25 5f222s

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Jean Mallmann publicada no Migalhas.
  

• 10/06/2025 - A publicidade registral como epicentro da aquisição da propriedade: Análise da sobreposição de aquisições originárias 375l5l

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel, Fernando Keutenedjian Mady e Natália Sóller publicada no Migalhas.
  

• 09/06/2025 - Migalhas da Memória: Fogueiras cívicas e a nódoa infamante da República – Os livros de registro de penhor de escravos 3g5415

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
  

• 06/06/2025 - Marco Legal das Garantias: novas regras sobre o valor mínimo de excussão na alienação fiduciária de imóvel 3o1l6b

  Confira a opinião de Clodomiro Fernandes Lacerda publicada no ConJur.
  

• 05/06/2025 - Atualizações normativas para a usucapião extrajudicial em Minas Gerais 6y1w63

  Confira a opinião de Letícia Franco Maculan Assumpção, Paulo Hermano Soares Ribeiro e Carlos Rogério de Oliveira Londe publicada no Migalhas.
  

• 04/06/2025 - Consolidação da propriedade, leilão extrajudicial e a essencialidade da intimação pessoal do devedor 5p552h

  Confira a opinião de Priscylla Bezerra Lima publicada no Migalhas.
  

• 03/06/2025 - Aquisição de imóveis em leilão – Efeitos da arrematação 633j19

  Confira a opinião de Marcelo Lopes e Gerlane Oliveira publicada no Migalhas.
  

• 02/06/2025 - Registrabilidade da sentença estrangeira de união estável 1o2c4s

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Ohanna Perigo de Freitas publicada no Migalhas.
  

• 29/05/2025 - O marco legal das garantias: Uma sobrevida à hipoteca 2d264h

  Confira a opinião de Demétrio Beck da Silva Giannakos publicada no Migalhas.
  

• 28/05/2025 - Impenhorabilidade como instrumento de proteção patrimonial no planejamento empresarial 333l3r

  Confira a opinião de Lorena Geiger Ha publicada no ConJur.
  

• 27/05/2025 - Da segurança jurídica à segurança técnica: temas decodificadores do avanço tecnológico no registro eletrônico de imóveis 3o2g5t

  Confira a opinião de Luís Henrique Acioly publicada no Migalhas.
  

• 26/05/2025 - Tredestinação lícita de áreas institucionais como garantia da gestão pelos municípios 565o5b

  Confira a opinião de Evaldo José Guerreiro Filho publicada no ConJur.
  

• 23/05/2025 - Grandes empreendimentos e mobilidade urbana: Impactos jurídicos no uso do solo 3b6u4q

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
  

• 22/05/2025 - A qualificação registral de títulos judiciais e a segurança jurídica em consonância com o princípio da razoabilidade 6a736f

  Confira a opinião de Andreia Chinalia publicada no Migalhas.
  

• 21/05/2025 - A teoria das incapacidades 10 anos depois do EPD 5m1a3g

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel, Fernando Keutenedjian Mady e Natália Sóller publicada no Migalhas.
  

• 20/05/2025 - IPTU e alienação fiduciária: Por que a tese fixada no Tema 1158 do STJ importa mais do que parece 331f3

  Confira a opinião de Smith Barreni publicada no Migalhas.
  

• 19/05/2025 - A ata notarial como prova judicial: Técnica qualificada ou formalismo exagerado? o625r

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
  

• 16/05/2025 - Os 7 principais erros na usucapião extrajudicial: Uma análise jurídica aprofundada x2w3l

  Confira a opinião de Bernardo Chezzi e Carol Abreu publicada no Migalhas.
  

• 15/05/2025 - Fraude no INSS e o conveniente esquecimento dos “cartórios”: No país do jeitinho, prendam os suspeitos de sempre x1r2t

  Confira a opinião de Alexandre Gonçalves Kassama publicada no Migalhas.
  

• 14/05/2025 - PLP n° 108/2024 e as controvérsias do STF sobre o ITBI 5p6c5l

  Confira a opinião de João Vitor Janson publicada no ConJur.
  

• 13/05/2025 - Entre meações e modernidades: o futuro da herança conjugal no novo Código Civil 3u3k

  Confira a opinião de Rachel Reis Lana publicada no ConJur.
  

• 12/05/2025 - Judiciário discute a alíquota máxima do ITBI 172q2d

  Confira a opinião de Pedro Augusto de Almeida Mosqueira publicada no ConJur.
  

• 09/05/2025 - Registro do contrato garantido por alienação fiduciária em caso de rescisão por iniciativa do comprador 1m495l

  Confira a opinião de Juliana Maria Pinheiro e Juliana Nunes Pasqualoto publicada no ConJur.
  

• 08/05/2025 - Compra e venda – escritura pública. Empresa alienante. Certidão Negativa de Débitos federais. Inviabilidade. 263p51

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0021013-79.2024.8.24.0710, Comarca de Barra Velha, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 11/02/2025.
  

• 07/05/2025 - A reforma do Código Civil e o casamento celebrado por procuração 1486x

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
  

• 06/05/2025 - O instituto da estremação e a necessidade de padronização do procedimento nas serventias extrajudiciais 6t4y20

  Confira a opinião de Fabiane Queiroz Mathiel Dottore, Glaucia de Carvalho Schimidt e Isadora Barbosa Silva publicada no Migalhas.
  

• 05/05/2025 - Responsabilidade civil do poluidor indireto e obrigação propter rem 354s2z

  Confira a opinião de Orlando Figueiredo Souza de Araujo publicada no ConJur.
  

• 02/05/2025 - Curatela e respeito à vontade presumível: Liberalidades de bens do curatelado 2k66n

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
  

• 30/04/2025 - Mandato em causa própria 144p58

  Confira a opinião de Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro publicada no Migalhas.
  

• 29/04/2025 - Entre a publicidade registral e a LGPD: Desafios dos cartórios na proteção de dados 6f3v2d

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
  

• 28/04/2025 - O Direito achado na máquina 1n2v5d

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Observatório do Registro.
  

• 25/04/2025 - Tema 1.348 do STF: a saga da integralização de capital com bens imóveis 4x4a61

  Confira a opinião de Moisés Camilo Dias Gonçalves publicada no ConJur.
  

• 24/04/2025 - Novo Código Civil e o fortalecimento das atribuições cartorárias no Brasil 6n4j5r

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
  

• 23/04/2025 - Formação dos títulos judiciais – Especialidade, tradição e modernidade 5h6556

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
  

• 22/04/2025 - Permuta e locação registrada: limites do direito de preferência do locatário 1y602q

  Confira a opinião de Remo Battaglia publicada no ConJur.
  

• 17/04/2025 - Os 45 anos da lei 6766/1979: ado e futuro q5z3q

  Confira a opinião de Kelly Durazzo publicada no Migalhas.
  

• 16/04/2025 - A responsabilidade pelo pagamento da despesa propter rem do imóvel entre a arrematação e a imissão na posse 1p722d

  Confira a opinião de Sâmla Campissi publicada no Migalhas.
  

• 15/04/2025 - Morosidade da Justiça em meio às disputas de posse e propriedade de terra 6s3v2n

  Confira a opinião de Alex Sandro Sarmento Ferreira publicada no ConJur.
  

• 14/04/2025 - STJ afasta credor fiduciário em execução de IPTU de imóvel financiado 1o521y

  Confira a opinião de Vitor Fantaguci Benvenuti publicada no ConJur.
  

• 11/04/2025 - O bis in idem tributário nas operações imobiliárias: Análise da dupla incidência do IBS e ITBI 136u69

  Confira a opinião de Igor Bastos de Almeida Dias e Gabriel Alves Elias publicada no Migalhas.
  

• 10/04/2025 - Alguns apontamentos sobre retificação da matrícula e o georreferenciamento de imóvel rural 60iv

  Confira a opinião de Helio Lobo Junior, Narciso Orlandi Neto e Bruno Drumond Gruppi publicada no Migalhas.
  

• 09/04/2025 - Condomínio fechado à beira-mar: constitucionalidade e legalidade b3v4

  Confira a opinião de Georges Humbert publicada no ConJur.
  

• 08/04/2025 - Interoperabilidade no registro de imóveis: utopia ou revolução? 26435a

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
  

• 07/04/2025 - A desjudicialização no Brasil: Origem, evolução e aspectos constitucionais 2y3p4o

  Confira a opinião de Emílio Guerra publicada no Migalhas.
  

• 04/04/2025 - Da associação de moradores em loteamentos fechados e a perpetuidade associativa 4q1a2

  Confira a opinião de Henrique de Vasconcelos Lucas publicada no ConJur.
  

• 03/04/2025 - A reforma tributária e os cartórios: Segurança jurídica ou risco de retrocesso? 3e4l3q

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
  

• 02/04/2025 - Reforma Tributária 16: A Tributação sobre Imóveis 2s4r2r

  Confira a opinião de Rosa Freitas publicada no Migalhas.
  

• 01/04/2025 - Tributação pelo IPTU de lote virtual constante do loteamento situado na área de expansão urbana 5133x

  Confira a opinião de Kiyoshi Harada publicada no Migalhas.
  

• 28/03/2025 - O papel de notários e registradores no sistema brasileiro de precedentes 5u4e2r

  Confira a opinião de Flávia Pereira Hill publicada no Migalhas.
  

• 27/03/2025 - Cartórios e a regularização urbana: protagonistas da Reurb ou meros instrumentos de registro? 4h363n

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• 26/03/2025 - A averbação do contrato de comodato na matrícula imobiliária: avanço jurisprudencial e seus impactos 6d5a6g

  Confira a opinião de Ana Gabriel Vitorino publicada no ConJur.
  

• 25/03/2025 - Multipropriedade: Revolução imobiliária ou risco jurídico? 672s6k

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• 24/03/2025 - A transformação da central de indisponibilidade de bens: Rumo ao SERP 23514j

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicada no Migalhas.
  

• 21/03/2025 - Procuração em causa própria: Nova panaceia do planejamento sucessório 2a5a45

  Confira a opinião de Luciana Pedroso Xavier publicada no Migalhas.
  

• 20/03/2025 - Blockchain vs. cartórios: O registro de imóveis está em risco? 5r1951

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• 19/03/2025 - Indisponibilidade de bens – Havia uma pedra no caminho – Parte III 5yiz

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• 18/03/2025 - Inteligência artificial em cartórios: Fim da autonomia notarial? 4z2a1y

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• 17/03/2025 - A separação de fato extrajudicial: Novo caminho para fim da convivência 204y4f

  Confira a opinião de Flávia Gentil e Ana Carolina Carvalho Silveira publicada no Migalhas.
  

• 14/03/2025 - Possibilidade de penhora do bem de família vultuoso: Uma análise jurisprudencial 4j6v6a

  Confira a opinião de Pedro Henrique Juliani Vecchi publicada no Migalhas.
  

• 13/03/2025 - Restrições urbanísticas: Obrigatoriedade das restrições legais x questionamentos das restrições convencionais 2t5r1b

  Confira a opinião de João Victor de Castro e Silva publicada no Migalhas.
  

• 12/03/2025 - Regularização fundiária urbana (Reurb) e sua (eventual) submissão ao CDC p4647

  Confira a opinião de Giselle Vergal Lopes publicada no ConJur.
  

• 11/03/2025 - A reforma do Código Civil e as propostas para a venda de ascendente para descendente 1t6d26

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
  

• 10/03/2025 - Vinculação do memorial descritivo: Segurança jurídica x Flexibilidade 3p4r12

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
  

• 07/03/2025 - Inconstitucionalidade da cobrança de ITBI sobre o excedente na integralização de capital social 3v401

  Confira a opinião de Ana Beatriz Sampaio publicada no ConJur.
  

• 06/03/2025 - O procedimento extrajudicial de usucapião e o direito fundamental à propriedade imobiliária r4b39

  Confira a opinião de Rodrigo Henriques de Araújo publicada no Migalhas.
  

• 28/02/2025 - A natureza jurídica dos contratos de regularização fundiária urbana (Reurb) e sua não submissão ao CDC 2s144a

  Confira a opinião de Rose Ramires publicada no Migalhas.
  

• 27/02/2025 - Dialógica registral: Simplificação, interdisciplinaridade e fomento 586jk

  Confira a opinião de Rodrigo Schneider publicada no Migalhas.
  

• 26/02/2025 - A ‘melhor posse’ na reforma do Código Civil 2e455a

  Confira a opinião de João Hora Neto publicada no ConJur.
  

• 25/02/2025 - Contratos intermitentes e a decisão do STF nas ADIns 5.826, 5.829 e 6.154 q4d6l

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
  

• 24/02/2025 - Imunidade do ITBI sobre imóveis integralizados ao capital de empresas imobiliárias 52s1d

  Confira a opinião de Aurélio Longo Guerzoni publicada no Migalhas.
  

• 21/02/2025 - A coisa pública em Otto Mayer e a PEC das praias 182j5h

  Confira a opinião de Fabio Paulo Reis de Santana publicada no ConJur.
  

• 20/02/2025 - A responsabilidade civil dos cartórios extrajudiciais por fraudes documentais 41486

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
  

• 18/02/2025 - STF e a Amazônia: dados unificados como estratégia contra a grilagem 2u2w1l

  Confira a opinião de Luiz Ugeda e Talden Farias publicada no ConJur.
  

• 17/02/2025 - O arbitramento e a imunidade do ITBI sobre a integralização do capital 5p493s

  Confira a opinião de Aurélio Longo Guerzoni publicada no Migalhas.
  

• 14/02/2025 - Reurb de parcelamento antigo (Reurb inominada) 6i5w

  Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no Migalhas.
  

• 13/02/2025 - Patrimônio de afetação e SPE: Semelhanças e diferenças 1s2u5j

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
  

• 12/02/2025 - Permuta x Doação: O Conselho Superior da Magistratura corrige a interpretação tributária 6q384r

  Confira a opinião de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicada no Migalhas.
  

• 11/02/2025 - Princípio da prioridade e o provimento CNJ 188/24 3ae4o

  Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
  

• 10/02/2025 - Reurb em área de preservação permanente e a Lei 14.285 (parte 2) v6xm

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• 07/02/2025 - A data do casamento na conversão istrativa da união estável em casamento 6p4o2y

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• 06/02/2025 - Provimento 188: Reflexões sobre a indisponibilidade de bens imóveis no CNJ 6ol65

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• 05/02/2025 - Habitação de interesse social e compliance: O papel de cartórios e bancos 4t2b21

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• 04/02/2025 - CNIB 2.0: Provimento nº 188 do CNJ impacta a segurança jurídica no mercado imobiliário 491w73

  Confira a opinião de Letícia Bellesia Cavalli e Nara Lage Vieira publicada no ConJur.
  

• 03/02/2025 - A relação da atividade notarial preventiva e o processo civil: Comparação entre Civil Law e Common Law 62393c

  Confira a opinião de Andrey Guimarães Duarte publicada no Migalhas.
  

• 31/01/2025 - Garantias imobiliárias e a resolução 5.197/24 do CMN – Expansão da garantia imobiliária: Todo potencial do imóvel à disposição do proprietário 37496i

  Confira a opinião de Victor Vasconcelos Miranda publicada no Migalhas.
  

• 30/01/2025 - A reversão de doação à municipalidade por descumprimento de encargo e a função da ata notarial como título registral 6k2759

  Confira a opinião de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicada no Migalhas.
  

• 29/01/2025 - Indisponibilidade de bens - A CNIB 2.0 e a eficácia do Registro 6h559

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
  

• 28/01/2025 - Responsabilidade civil dos tabeliães e registradores: a ilegitimidade iva do autor do ato notarial no contexto do STF 6i5k5i

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• 27/01/2025 - Preferência de penhora depende de registro na matrícula 6f2n3

  Confira a opinião de Gabriel José Bernardi Costa e Gabriel de Carvalho Thielmann publicada no ConJur.
  

• 24/01/2025 - Introdução à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) 5f521m

  Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no ConJur.
  

• 23/01/2025 - Discricionariedade registral: Por um confronto com as armas da hermenêutica bottegiana 5u5130

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• 22/01/2025 - Novos precedentes do TJ-SP sobre a renúncia prévia a direitos sucessórios 6g1t6u

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• 21/01/2025 - Multipropriedade imobiliária como instrumento de planejamento sucessório 56s3f

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• 20/01/2025 - Decisão do STF amplia segurança jurídica para alienações fiduciárias de imóveis 232o3g

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• 16/01/2025 - ITBI do município de Balsas/MA: De um caso particular à solução jurídica universal 3y2s3m

  Confira a opinião de Anielly Belfort e Lourival da Silva Ramos Júnior publicada no Migalhas.
  

• 15/01/2025 - Concentração legal, prioridade registral e a arrepsia da indisponibilidade regrada no provimento 188 do CNJ – arrebatamento matricial d2r2g

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• 23/12/2024 - Champagne na laje 2md3s

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• 20/12/2024 - Três equívocos comuns sobre a função notarial: Parte 3 – Cláusulas, s e consentimento 4c4m3h

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• 19/12/2024 - O papel do Direito Notarial no mercado de créditos de carbono: Uma base para sustentabilidade e confiança 3w12w

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