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Últimas Notícias
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08/11/2023 - Quilombolas conservam biomas e devem ser reconhecidos, diz secretário 4a3b
Comunidades adotam práticas de produção coletiva e uso sustentável.
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07/11/2023 - Projeto Regularizar: Grupo de Governança Fundiária paraense debate possibilidade de o às matrículas em tempo real 3p3m2w
o seria concedido a SEMAS a partir do compartilhamento de informações com os Cartórios.
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06/11/2023 - Programa “Saber Direito” exibirá aulas sobre regularização fundiária rural e urbana 1k2i32
Aulas serão ministradas por Marjara Garcês Maciel e abordarão a Lei n. 13.465/2017.
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01/11/2023 - Incra estabelece diálogo sobre regularização fundiária de quilombolas 6v2jl
Medida foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial.
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27/10/2023 - TJPE se prepara para realizar o 2º Mutirão Fundiário do Programa Moradia Legal 1o484l
Programa tem como premissa orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização de núcleos urbanos informais.
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27/10/2023 - Solo Seguro: mais de 30 mil títulos foram entregues pelos Estados que compõem a Amazônia Legal 6i6y52
Mato Grosso foi o Estado que mais entregou títulos definitivos, seguido por Maranhão e Pará.
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18/10/2023 - Prêmio Solo Seguro: assista como foi a premiação 2b4s2c
Entrega dos prêmios aconteceu na manhã de hoje, em Brasília/DF, durante o Fórum sobre a Política Pública de Regularização Fundiária no Brasil.
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16/10/2023 - CGJMT apresenta balanço da Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro 3n3j2m
Vídeo produzido pela Corregedoria menciona participação do IRIB.
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04/10/2023 - More Legal V: lançamento do programa de regularização fundiária gaúcho foi realizado pelo TJRS 6a5a5
Evento contou com a participação do Presidente da ANOREG/RS e ex-Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva.
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27/09/2023 - CGJSR lançará nova etapa do Programa More Legal kp5i
Solenidade será realizada na próxima segunda-feira, 02/10/2023. Grupo de Trabalho contou com a participação de Registradores de Imóveis.
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12/09/2023 - TJBA promove workshop “Conectando caminhos para um solo seguro”; evento celebra 1 ano do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ 3g4d5a
A ação é aberta a autoridades do Executivo, Judiciário e Legislativo, Comissões Municipais de Regularização Fundiária, Registradores, Advogados e Estudantes.
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12/09/2023 - TJAM acompanha a entrega de 355 títulos de imóveis pelo governo do Amazonas 3e221b
Os documentos fazem parte das ações previstas no Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) assinado em junho.
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11/09/2023 - 3º Registro de Imóveis de Belém/PA recebe Menção Honrosa no Prêmio “Solo Seguro” 562j29
Cartório, sob a titularidade de Jannice Amóras Monteiro, apresentou o projeto “Regulariza Belém”.
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08/09/2023 - Câmara de Vereadores de Florianópolis presta homenagem ao programa Lar Legal o925
Programa Lar Legal é uma iniciativa pioneira da Justiça catarinense de regularização fundiária.
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05/09/2023 - Mato Grosso encerra Semana Solo Seguro beneficiando mais de 8 mil famílias 2a6a5x
Última solenidade dessa programação ocorreu no bairro Jardim Renascer, em Cuiabá, na noite de sexta-feira.
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04/09/2023 - CGJ/AM destaca atuação dos Registros de Imóveis amazonenses 6f5j48
“Os oficiais registradores exerceram um papel fundamental para que os esforços de prefeituras, estado e União pudessem ser validados”, afirmou Magistrado.
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31/08/2023 - Judiciário e parceiros entregam títulos de terra no maior quilombo urbano da América Latina 1p3ra
Mais de 100 pessoas receberam o título de propriedade em evento realizado na tarde de 29 de agosto.
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31/08/2023 - UFPE inaugura LAAF, o primeiro laboratório de regularização fundiária de uma universidade pública 6i3c21
Inauguração fez parte das ações integrantes da Semana Nacional de Regularização Fundiária – “Solo Seguro”.
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30/08/2023 - Amazônia Legal: corregedor nacional classifica como histórico esforço em prol da regularização fundiária 2h55j
Ministro Salomão apontou a importância da parceria diante dos desafios enfrentados.
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28/08/2023 - No Amazonas, Movimento Solo Seguro entregará registro de terra a moradores do maior assentamento da América Latina, em Apuí 2x4s3s
A ação faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária do Judiciário que, em âmbito estadual, é coordenado pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas. A entrega vai acontecer dentro da programação da Semana “Solo Seguro”, que ocorre de 28/08 a 01/09.
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28/08/2023 - Solo Seguro: ANOREG/MA divulga cronograma de entrega dos títulos de propriedade 1w4m3r
De 20 a 31 de agosto, mais de 3 mil títulos registrados em Cartório serão entregues em 11 cidades maranhenses.
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25/08/2023 - Solo Seguro: Registro de Imóveis de Campo Novo do Parecis emitirá títulos de regularização fundiária 2h493r
Cartório sob a titularidade do Vice-Presidente do IRIB integra relação com outras Serventias de 27 municípios mato-grossenses.
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22/08/2023 - Amazônia Legal brasileira recebe primeira edição da Semana de Regularização Fundiária 4n94w
Os eventos programados pelos órgãos de Justiça incluem a entrega de, ao menos, 22 mil títulos de propriedades em áreas rurais e urbanas a famílias que vivem nos estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Maranhão, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins.
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18/08/2023 - Regularização Fundiária: Cartórios paraenses marcam início da campanha “Solo Seguro” 2n4a8
Mais de 900 famílias foram beneficiadas com entrega de títulos registrados em Curionópolis e Parauapebas.
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11/08/2023 - Semana Nacional Solo Seguro entrega aproximadamente 3500 títulos registrados 4u692h
Ação inicia em 15 de agosto, segue até setembro e beneficiará famílias em vários municípios.
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31/07/2023 - Corregedoria das Comarcas do Interior e TJBA promovem evento sobre a Regulação Fundiária Urbana 1t1b4s
A iniciativa é da Corregedoria das Comarcas Interior (CCI) e Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp), com a parceria da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado da Bahia (Ariba), além do apoio da Presidência do TJBA.
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27/07/2023 - Inscrições para workshop de abertura da Semana do Solo Seguro iniciam na próxima segunda-feira (31) v33u
O workshop ocorrerá no dia 28 de agosto, no Auditório Madalena Serejo, localizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís.
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27/07/2023 - Corregedoria promoverá workshop e exposição de boas práticas na área da gestão fundiária e sustentabilidade no mês de agosto 2h3i60
O evento ocorrerá em Manaus, no formato presencial, nos dias 17 e 18 de agosto. Os interessados em apresentar as boas iniciativas nessa temática já podem se inscrever.
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27/07/2023 - Regularização Fundiária: CGJ/AC e ITERACRE planejam entregar mais de três mil títulos 6l5b68
Entregas abrangerão a regularização de áreas urbanas e rurais no Estado.
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26/07/2023 - Regularização fundiária: Corregedoria agiliza a entrega de títulos definitivos em RR 4w5f3n
Durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro”, que ocorrerá na última semana de agosto, serão entregues ao menos 1.500 títulos definitivos em Roraima.
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20/07/2023 - Poder Judiciário e Estado assinam termo de cooperação para regularização fundiária de imóveis urbano 5t1w35
do termo de cooperação integra as ações do Programa Regularizar, instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça.
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17/07/2023 - Proposta de regularização fundiária para MS é apresentada no Mérito da Questão 2l1l3
A ideia da proposta é promover a regularização fundiária, valorizar moradias e, sobretudo, garantir dignidade e segurança jurídica para a população sul-mato-grossense.
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14/07/2023 - Jornal Folha de S. Paulo aponta que cerca de 60% dos imóveis brasileiros apresentam irregularidades 6i5d6e
Notícia aborda tipos e riscos das irregularidades, bem como as maneiras de solucioná-las.
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14/07/2023 - Floripa Regular espera regularizar mais de 25 mil imóveis só no primeiro ano 612l19
Moradores que vivem em imóveis irregulares agora terão a oportunidade de obter a matrícula de sua propriedade.
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10/07/2023 - Corregedoria Geral da Justiça realiza Encontro Estadual de Ordenação Urbanística 5h2c6c
Durante o evento, que aconteceu nesta sexta-feira (07/07), o corregedor-geral, desembargador Carlos Simões Fonseca, lançou a Cartilha de regularização fundiária urbana.
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07/07/2023 - MEDIAÇÃO - Corregedoria Geral de Justiça dialoga com instituições para facilitar a regularização fundiária no Estado de Roraima 84n2j
Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima tem atuado para a desburocratização da regularização fundiária de terras em áreas urbanas e rurais no Estado.
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07/07/2023 - PL que convalida registros de imóveis é aprovado em MT 6l474
Com a aprovação do projeto, as posses mencionadas nas matrículas imobiliárias com descrições precárias e/ou desfiguradas podem ser reconhecidas e convalidadas com força de título de domínio.
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05/07/2023 - Corregedor-geral da Justiça recebe superintendente do Incra-AC 5i2r6c
Encontro foi pautado pelo debate sobre regularização fundiária e a possibilidade de união de esforços entre as instituições para avanços no tema.
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04/07/2023 - Município baiano é o primeiro do Brasil a concluir 100% de REURB gratuita p5c6l
“Cada terreno da cidade hoje está georreferenciado e vai proporcionar o título de proprietário”, afirmou Marcelo Nechar Bertucci, Registrador de Imóveis em Itagimirim/BA.
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30/06/2023 - CGJ acompanha a regularização fundiária de mais 1,5 mil unidades habitacionais pelo Governo do Estado 536h5q
A CGJ/AM está alinhada ao debate sobre a questão fundiária no País e aos provimentos da Corregedoria Nacional.
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29/06/2023 - CGJ/AM alerta registradores de imóveis que prazo para envio de dados sobre terras públicas encerra no dia 30 de junho 4i4x1u
As informações também subsidiarão as ações da "Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro", que ocorrerá em agosto.
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22/06/2023 - Tribunal de Justiça de Alagoas lança sexta edição do Moradia Legal 2k6n6d
Ato normativo que regulamenta o programa foi assinado nesta quarta (21); títulos devem começar a ser entregues em agosto.
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20/06/2023 - TJAM, Corregedoria e Governo do Estado assinam Termo de Cooperação para avançar na regularização fundiária no Amazonas 4r5b71
O documento atende às diretrizes do Provimento n.º 144/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, que trata do Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal.
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19/06/2023 - TJ-PI relançará programa Regularizar no mês de julho 1p460
Programa será relançado após nova normatização e reestruturação.
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19/06/2023 - Governo prevê contratação de 230 mil moradias em 2023 415l1m
No Pará, Lula entrega 222 casas que tiveram obras paralisadas.
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16/06/2023 - Núcleo Fundiário vai regularizar áreas públicas de Barra do Corda e São João dos Patos 4l2c64
Reunião ocorreu em formato híbrido, presencial e videoconferência.
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14/06/2023 - Corregedor-Geral de Justiça realiza visita institucional ao Incra no Amazonas para discutir a regularização fundiária 363zc
A CGJ atua como “mediadora” entre os órgãos, com o objetivo de conscientizar sobre a regularização fundiária e buscar a colaboração dos principais atores nesse processo.
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13/06/2023 - Fundação ITESP entrega primeiro título de domínio da primeira família assentada do Estado de São Paulo 32dg
Registro deverá ser realizado no Cartório de Registro de Imóveis de Pirapozinho.
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09/06/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de preparativos para Semana Nacional de Regularização Fundiária em Mato Grosso 412h6h
José de Arimatéia Barbosa esteve presente em reunião realizada pela CGJ/MT e falou sobre o projeto “Conheça seu município a partir do registro de imóveis”.
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15/05/2023 - Reforma Agrária: Governo Federal anunciará retomada de ações ainda este mês l1033
Declaração foi feita pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
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10/05/2023 - Corregedoria Extrajudicial e Interpi discutem sistema de regularização fundiária para cartórios 4s2y30
O Sistema Eletrônico de Registro de Informações Agrárias-REGINA integra todo o processo de regularização fundiária, congregando todas as informações que constam na base de dados.
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09/05/2023 - Regularização fundiária: TJAC e TJPA debatem o tema 4j6237
No Acre, tempo do registro da regularização fundiária no Cartório deve ser alinhado para que coincida com o calendário de eventos do ITERACRE. Audiência Pública no TJPA contou com a presença da ANOREG/PA.
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26/04/2023 - Corregedoria do TJMA cria selo para reconhecer ações de regularização fundiária 46o4s
A premiação será realizada todo ano, destacando os melhores resultados com os selos em quatro categorias.
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25/04/2023 - Reunião do Gaorp resulta em proposta de regularização fundiária 2j4io
Grupo busca soluções pacíficas de conflitos.
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25/04/2023 - Municípios do Litoral maranhense aderem à regularização fundiária b1a12
No projeto 'Registro para Todos' cabe aos municípios instalar programa e criar órgão de regularização fundiária, dentre outros atos.
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06/04/2023 - Justiça manda Incra titular comunidade quilombola na Bahia 6b2g
Processo está em andamento há 18 anos.
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04/04/2023 - Governo prevê conclusão de mais de sete mil habitações do Minha Casa, Minha Vida até o fim de maio 4j6g4t
Unidades estão distribuídas por dez estados e representam um investimento de R$ 590,5 milhões. Nesta terça, está prevista a entrega de 336 unidades habitacionais em Recife (PE).
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03/04/2023 - REURB: PL permite regularização de núcleos urbanos informais existentes até 2022 546s2c
PL prevê isenção de custas cartoriais para REURB-S.
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23/03/2023 - Regularização de imóveis rurais é tema de encontro entre TJ e Secretaria da Agricultura 2be4y
A meta do Executivo estadual, segundo afirmou o secretário Colatto, é regularizar cerca de 350 mil imóveis rurais até 2026.
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22/03/2023 - Lula titula áreas quilombolas após quatro anos de paralisação 5m6z71
Reconhecimento abrange 936 famílias em dois estados.
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21/03/2023 - Governo concede títulos a territórios quilombolas em Minas e Sergipe 3a4rq
Medida compõe pacote anunciado em dia contra discriminação racial.
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21/03/2023 - Moradores de interior do Estado de São Paulo reúnem-se com Fundação ITESP para tratarem sobre titulação de lotes p374v
Famílias serão as primeiras a receberem os títulos de acordo com a Lei Estadual n. 17.517/2022.
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20/03/2023 - Governo de São Paulo inicia projeto piloto de regularização rural 672o6g
Mais de 30 mil pessoas de todo o estado serão beneficiadas pela iniciativa.
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16/03/2023 - CGJMA editará Provimento para regularização fundiária de terras indígenas 61415z
Ato será assinado no dia 19 de abril (Dia do Índio).
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09/03/2023 - REURB: Registros Imobiliários catarinenses regularizam mais de 35 mil propriedades já em fevereiro deste ano g31p
Informação foi encaminhada pelo CORI-SC à CGJSC. Juiz-Corregedor ressalta parceria entre Cartórios e Municípios.
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22/02/2023 - Corregedoria-Geral da Justiça e Prefeitura de Cuiabá buscam regularização fundiária 436s6b
O objetivo do encontro visa atender uma das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dar celeridade na regularização e entrega de títulos definitivos de imóveis para a população.
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06/02/2023 - Urbanização de favelas é prioridade da Secretaria de Periferias 4m5f2a
Prevenção de riscos também está na pauta, diz secretário.
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02/02/2023 - CGJ-MA dá início a projeto de regularização Fundiária em Barreirinhas 2s5w48
A capacitação resulta da parceria entre a Corregedoria do TJMA no âmbito do projeto "Registro para Todos".
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18/01/2023 - REURB: Prefeitura de Campo Novo do Parecis/MT entrega títulos de propriedades regularizadas 4h5x5
Vice-Presidente do IRIB é o 1º Oficial do Registro de Imóveis do Município.
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16/12/2022 - Regularização de terras de assentamentos do INCRA poderá ser facilitada 40115c
Senado Federal aprovou PL que busca impedir o cancelamento de títulos de terra concedidos pelo Instituto, antes de 1997, por falta de cumprimento de condições estabelecidas naquela época.
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12/12/2022 - Programa Residência Legal, Sua Casa de Papel ado: realizada primeira entrega de títulos de propriedade 384h2s
Programa de regularização fundiária urbana do Município de Barra/BA já é realidade!
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06/12/2022 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo de PL sobre Reforma Agrária 3u1j2m
Projeto de Lei permite a regularização da ocupação de lotes sem autorização do INCRA.
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30/11/2022 - CGJ-MA firma parceria para regularização fundiária com 73 municípios 1f659
Direito à moradia.
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23/11/2022 - Desenvolvedoras de crédito de carbono enfrentam problemas para levar governança à Amazônia 146w40
Problemas mais comuns do ponto de vista legal estão relacionados à sobreposição de matrícula e fragilidade no título de posse.
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23/11/2022 - Regularização de ocupante de lote pode ser solicitada pela internet 621p2h
Serviço é destinado a ocupantes de lotes que ainda não têm autorização do Incra para trabalhar na área de assentamentos.
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18/11/2022 - MATOPIBA: Comissão da Câmara dos Deputados debaterá grilagem de terras e danos socioambientais 5e4j57
Audiência Pública será realizada na tarde da próxima semana.
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04/11/2022 - Mais de 900 títulos de propriedade de imóveis serão entregues a famílias de três cidades pernambucanas 1m21o
Moradia Legal Pernambuco está presente em 137 municípios de todas as regiões do Estado.
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03/11/2022 - CMA do Senado Federal aprova relatório sobre política de regularização fundiária 562j6t
Documento aponta que o CAR tem sido utilizado para legitimar a grilagem em terras públicas em todo país.
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01/11/2022 - CMA do Senado Federal analisa hoje relatório sobre política de regularização fundiária 4g6b4e
Duas Audiências Públicas subsidiaram a análise de política pública a ser feita pela Comissão. SIGEF e CAR precisam ser aprimorados.
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28/10/2022 - Relatório sobre política de regularização fundiária será votado pela CMA do Senado Federal 2g663f
Documento também avalia impactos ambientais da ocupação ilegal de áreas públicas.
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20/10/2022 - Georreferenciamento e certificação do INCRA em terras indígenas 114p3n
Projeto-piloto será realizado no Município de Campo Novo do Parecis/MT.
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17/10/2022 - DECISÃO: TRF confirma perda da validade de decreto destinado a regularizar território de comunidade quilombola na Bahia 375x22
Desapropriação para regularização da comunidade remanescente de quilombo se enquadra na definição de fim social previsto na Lei n. 4.132/1962.
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14/10/2022 - Núcleo da Corregedoria vai apoiar municípios em planejamento urbano 6b2m3
Reunião em formato híbrido foi realizada com o grupo de trabalho do projeto “Latitude 4º”.
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13/10/2022 - “Moradia Legal” da Justiça do PR será apresentado em evento internacional 40555c
O evento acontecerá nos dias 4 e 5 de novembro na Loyola University School of Law, em Chicago/EUA.
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27/09/2022 - Programa Lar Legal, de regularização fundiária, é tema da 12ª edição do 'Conexão Justiça' 3f4j1p
Programa pode ser conferido no canal do PJSC no YouTube.
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26/09/2022 - Terras quilombolas: PL em trâmite na Câmara dos Deputados prevê regularização 3036s
Projeto pretende reconhecer posse definitiva da terra aos remanescentes das comunidades dos quilombos.
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22/09/2022 - Criação de cadastro unificado como ferramenta de gestão de terras públicas é defendido em Audiência Pública na CMA 4e2i1h
SIGEF e CAR precisam ser aprimorados, segundo professor aposentado de economia da UNICAMP.
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20/09/2022 - FAO e CGJ-MA executam projeto de regularização fundiária na Região do MATOPIBA 3962v
Programa de Cooperação Técnica: a contrapartida da Corregedoria da Justiça será dar apoio técnico à execução do projeto.
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20/09/2022 - CMA do Senado Federal volta a debater políticas de regularização fundiária 1e4t4v
Nova Audiência Pública será realizada amanhã e discutirá aumento de casos de grilagem de terras públicas na Amazônia Legal.
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08/09/2022 - Regularização fundiária de Fortaleza deve atender 40 mil unidades habitacionais até 2024 5f1q6h
Serão investidos R$ 19 milhões com objetivo de realizar a regularização fundiária para beneficiar mais de 160 mil pessoas pessoas que possuem lares, no entanto, não têm a escritura.
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02/09/2022 - Equipe do Núcleo de Regularização Fundiária da Bahia aprende a metodologia de trabalho na prática durante treinamento x554x
Ao todo, a CGC do PJBA recebeu 80 inscrições para participarem do treinamento.
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30/08/2022 - Corregedoria Geral da Justiça do PJBA instala Núcleo de Regularização Fundiária e capacita servidores para atuarem na área n6s54
Nuref foi inaugurado em 29/08/2022.
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26/08/2022 - Conflitos Fundiários e o Direito Amazônico foram tema de debate 1t6553
Seminário reuniu especialistas na Escola Judicial do Pará na quinta-feira, 25.
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24/08/2022 - Regularização fundiária é tema de palestra ministrada pela presidente da Anoreg-MT d1v1f
O evento fez parte da programação do mês da advocacia.
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22/08/2022 - 89º ENCOGE e 1º Fórum Nacional Fundiário: Cartas de Campo Grande 445545
Documentos valorizam a atividade registral imobiliária.
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11/08/2022 - Comunidades quilombolas alertam para necessidade de agilidade na regularização de terras 442e66
Demora na titulação de áreas contribui para o aumento dos conflitos e das ameaças nos territórios quilombolas.
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08/08/2022 - Regularização Fundiária: CGJ-PI e Interpi discutem segunda etapa do programa Pilares do Crescimento v4p6d
Também foi apresentado o projeto Validar, que tem como objetivo digitalizar o acervo relacionado ao registro de imóveis dos cerca de 120 cartórios de RI do Piauí.
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05/08/2022 - Regularização Fundiária: Governo Federal já entregou mais de 370 mil títulos de terra desde 2019 161x5g
Diretor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foi entrevistado no programa “A Voz do Brasil”.
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21/07/2022 - Núcleo de Regularização Fundiária recebe visita de juíza auxiliar da CGJ-MA para troca de experiências t2p17
A magistrada foi recebida pelos juízes João Henrique Gomes e Mário Cavalcante, juízes auxiliares da CGJ-PI e da Vice-Corregedoria da Justiça do Estado do Piauí, respectivamente.
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21/07/2022 - Sistema 'Regina' agilizará regularização fundiária no Maranhão 3g431m
CGJ-MA conheceu experiência do governo e judiciário piauienses com sistema que interliga cartórios.