1c4h47

Últimas Notícias

• 18/01/2023 - Infrações contra imóveis da União tem valor de multa atualizado 3d1955

  SPU atualizou o valor por intermédio da Portaria SPU n. 708/2023.
  

• 08/08/2022 - CTASP da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL n. 7.940/2017 3g6b5h

  PL dispõe sobre a regularização, istração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União.
  

• 02/08/2022 - Revista Justiça: venda de imóveis pela União 1z60u

  Programa transmitido pela Rádio Justiça abordou a venda direta de imóveis da União pela internet.
  

• 08/06/2022 - Governo do Brasil lança Programa Aproxima 6h65r

  Objetivo é disponibilizar imóveis públicos para habitação social.
  

• 17/05/2022 - Negado usucapião de imóveis localizados no Parque Nacional da Lagoa do Peixe 1h5c6f

  Imóveis reivindicados estão em terreno de marinha, que pertencem à União, independentemente do registro.
  

• 16/05/2022 - Gestão e controle de cessão de imóveis da União serão digitalizados f1c4n

  Estados do Paraná e Santa Catarina serão os primeiros a implantar o sistema.
  

• 02/03/2022 - Rodada de venda de imóveis da União inclui 20 ativos no mês de março 5w5z6w

  Localizados em 14 estados, bens estão avaliados em R$ 164,4 milhões.
  

• 17/02/2022 - PL que cria programa de gestão do patrimônio imobiliário federal tem regime de urgência aprovado 2f6c5u

  Projeto de Lei poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário da Câmara dos Deputados.
  

• 22/12/2021 - Governo Federal oferta 18 imóveis no portal VendasGov o615b

  Ativos somam mais de RS 166 milhões; valores oscilam entre R$ 108,3 mil e R$ 48,5 milhões
  

• 02/12/2021 - Nova padronização para registro de imóveis da União 5l1v64

  A padronização deverá utilizar o CNPJ do órgão central da Secretaria de Coordenação e Governança e Patrimônio da União.
  

• 26/11/2021 - Especialistas debatem cobrança de IPTU de concessionárias em imóveis públicos 4v1r6u

  Discussão ocorreu no Seminário “Infraestrutura como pilar para a promoção do desenvolvimento nacional”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.
  

• 15/10/2021 - SPU+ será debatido na Câmara dos Deputados 1g3a2h

  Programa foi criado para organizar todo o sistema de imóveis da União.
  

• 24/09/2021 - Ministérios da Economia e da Agricultura facilitam o a águas públicas para aquicultura 3u5o6c

  Dentre outras medidas, portaria conjunta visa ao aumento sustentável da produção pesqueira.
  

• 22/09/2021 - STF decide sobre ampliação das hipóteses de cessão de bens da União 4f1pk

  Para Supremo, a desburocratização não pode fragilizar o dever de proteção de bens jurídicos que compõem o patrimônio de toda a coletividade.
  

• 17/09/2021 - Comissão debate transferência de imóveis da União a estados e municípios 112g55

  Programa federal busca reduzir gasto do governo com manutenção.
  

• 01/09/2021 - Projeto destina imóveis da União sem uso para locação de interesse social 1f591u

  Proposta dispensa licitação, mas exige sorteio público quando procura for maior que os imóveis disponíveis.
  

• 30/08/2021 - Ministério da Economia inicia no Rio de Janeiro rodada de feirões de imóveis da União 1s5c5p

  Proposta de Aquisição de Imóveis permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, apresente propostas para adquirir imóveis da União.
  

• 12/07/2021 - CGJ-MA realiza primeira reunião do Núcleo de Terras Públicas 1e6f45

  Encontro marcou início dos diálogos entre os membros.
  

• 02/07/2021 - Comissão rejeita projeto que prevê compensação aos municípios que cedem áreas para uso da União 1i251e

  Para o autor da proposta, medida aumenta a capacidade de autogestão dos municípios.
  

• 23/06/2021 - Webinário do STJ e CJF discutiu mudança climática, desmatamento e Agenda 2030 53q6a

  IRIB participou do evento, que foi transmitido ao vivo pelo canal do STJ e pelo canal do CJF.
  

• 04/05/2021 - Site de venda de imóveis públicos entra em funcionamento 6u1h3b

  VendasGov unifica ofertas da União, de estados e de municípios.
  

• 16/04/2021 - Sistema VendasGov permitirá ao cidadão comprar imóveis públicos pela internet 6g534d

  Previsto para lançamento no mês de maio, sistema unificará vendas on-line de imóveis da União, Estados e Municípios.
  

• 13/04/2021 - Governo Federal cederá imóvel para implantação de área de lazer em Mato Grosso 2n6r1w

  A cessão ao município de Várzea Grande faz parte do Programa SPU+, que tem, entre os objetivos, monetizar ativos e beneficiar os cidadãos.
  

• 08/04/2021 - Conselho Especial do TJDFT declara inconstitucionalidade de leis sobre cessão de bens públicos 196e4v

  A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sob o argumento da presença de vício de inconstitucionalidade formal e material.
  

• 23/03/2021 - Governo coloca à venda quatro imóveis sem uso no DF 6k2e35

  Propostas podem ser feitas eletronicamente por meio do novo site de venda de imóveis da União
  

• 18/03/2021 - Novo portal para vendas de imóveis da União é disponibilizado pelo Governo Federal m36q

  Sistema foi desenhado de forma responsiva para adequar e permitir uma melhor visualização do conteúdo.
  

• 20/12/2018 - Planalto: União transfere 112 mil hectares de terra para Roraima 397i

  Governador eleito e interventor federal no estado afirma que doação vai beneficiar produtores rurais e impulsionar desenvolvimento econômico
  

• 07/12/2018 - Senado: MP que possibilita venda de imóveis do INSS pode ser votada no dia 11.12 4p201

  Deve ser retomada na próxima terça-feira (11.12) a votação da medida provisória que transfere para a União cerca de 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP 852/2018, que está sendo analisada por comissão mista de deputados e senadores, também extingue fundo da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), o que libera outros imóveis para a venda
  

• 06/12/2018 - Senado: Comissão mista adia votação da MP que transfere imóveis do INSS para a União 6g6j44

  Deve ser retomada a votação da medida provisória que transfere para a União cerca de 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
  

• 13/11/2018 - Clipping – Gaúcha ZH - Prefeitura de Porto Alegre apresenta projeto para alienar imóveis municipais 7151g

  Iniciativa autoriza alienação de bens próprios e de autarquias e fundações por meio de leilão, permuta por outros imóveis ou por área construída
  

• 12/11/2018 - Senado: Comissão faz audiência sobre transferência de imóveis do INSS à União 4c3dh

  A Medida Provisória 852/2018, que transfere para a União cerca de 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será tema de audiência pública nesta terça-feira (13.11)
  

• 02/10/2018 - TJ/MS: TJ anula doação de terrenos públicos a empresa em Sidrolândia (MS) 5j1140

  Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma empresa de indústria e comércio de madeiras em Sidrolândia contra sentença que julgou procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual
  

• 25/09/2018 - Clipping – Agência Brasil - Medida Provisória transfere 3,8 mil imóveis do INSS para a União 67n3a

  A transferência deverá auxiliar na redução do déficit previdenciário
  

• 11/09/2018 - Senado: Proposta autoriza a utilização de imóveis do INSS por entidades de assistência social 3b183h

  Imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser utilizados por entidades de assistência social sem fins lucrativos
  

• 06/09/2018 - Clipping – Folha On Line - MP aguarda cadastro de imóveis do município há quase dois anos em Guarapari (ES) 4b3938

  Os termos do compromisso, feito entre o Ministério Público e a Prefeitura de Guarapari em 2016, ainda não foram cumpridos
  

• 04/09/2018 - Clipping – Folha de São Paulo - Dificuldade em fiscalizar imóveis públicos deixa patrimônio sob risco 1w325m

  Com estrutura deficitária, prefeituras falham no monitoramento das leis
  

• 31/08/2018 - Clipping – Agência Brasil - Governo arrecada R$ 92,4 milhões com venda de imóveis e15g

  Gastos com aluguel, entretanto, am de R$ 1 bilhão
  

• 10/08/2018 - Clipping – Extra - Estado notifica ocupantes de imóveis públicos em dívida ou em situação irregular (RJ) 543de

  A secretaria de Fazenda e Planejamento, por meio da subsecretaria de Gestão, publicou nesta quinta-feira (09.08), por meio do Diário Oficial, as notificações de 532 ocupantes de imóveis que pertencem ao Estado do Rio
  

• 09/05/2018 - Clipping – G1 - Mesmo com 60 imóveis vazios, INSS gasta R$ 560 mil por mês com aluguel em São Paulo 4yi3r

  Mesmo sendo o proprietário de 60 imóveis sem uso na cidade de São Paulo, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) gasta R$ 560 mil por mês com o aluguel de 18 prédios - e ainda procura um novo espaço para alugar.
  

• 08/05/2018 - Artigo - O descumprimento da função social da propriedade do bem público – Por Marcos Alcino de Azevedo Torres n126m

  Ao assistir às imagens e ouvir do narrador de que naquele prédio funcionou até uma certa data a sede da Policia Federal e nas lojas uma agência do INSS, desconfiei mas não queria acreditar: tratava-se de um prédio público literalmente abandonado, não fosse a presença daqueles que dele tomaram posse (que para os publicistas seria mera detenção), para o utilizarem, ainda que de modo precário como moradia.
  

• 22/12/2017 - STJ: não se aplica usucapião a imóvel da Caixa utilizado pelo Poder Público f1xh

  Para 3ª Turma, imóvel vinculado ao Sistema Financeiro Habitacional não pode sofrer usucapião
  

• 27/10/2017 - Regularização fundiária em terrenos de marinha: o que muda com a nova legislação 6u6d4o

  As registradoras de imóveis Bianca Castellar de Faria e Daniela Rosário Rodrigues debateram o tema no último dia do Encontro Regional
  

• 17/08/2017 - STF decide que Mato Grosso não tem direito a indenização por demarcação de terras indígenas 63124u

  O relator, ministro Marco Aurélio, assentou que o estado não deve ser indenizado, pois as terras não eram de titularidade do Mato Grosso, uma vez que são ocupadas historicamente pelos povos indígenas
  

• 19/07/2017 - Câmara dos Deputados: Projeto susta norma sobre demarcação de terrenos de marinha 2w483u

  Projeto de Decreto Legislativo 581/17 susta a aplicação de norma editada pela SPU, em 2001, sobre demarcação de terrenos de marinha e todos os processos demarcatórios que tenham utilizado essa orientação normativa
  

• 25/04/2017 - Senado: Comissão analisa relatório de MP que regulariza imóveis em áreas da União 1u4b11

  A Medida Provisória nº 759/2016 definiu novas regras de regularização de imóveis para quem ocupa terreno da União ou particular, de forma já consolidada
  

• 20/04/2017 - Plenário do STF aprova tese sobre cobrança de IPTU de empresa privada que aluga imóvel público 202y1s

  Em 6 de abril deste mês foi afastada a imunidade tributária para cobrança de imposto municipal de terreno público cedido a empresa privada ou de economia mista
  

• 13/04/2017 - Medida Provisória transforma a regularização fundiária no Brasil, criando novos institutos jurídicos 2j6f5l

  IRIB participa de audiência e aponta avanços da MP nº 759/2016, que é analisada por comissão de deputados e senadores
  

• 10/04/2017 - É possível a cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe imóvel público, decide Plenário do STF y4l1u

  A decisão, tomada por maioria de votos, afastou a imunidade tributária para cobrança de imposto municipal de terreno público cedido a empresa privada ou de economia mista, com o fundamento de que a imunidade recíproca prevista na Constituição Federal
  

• 27/03/2017 - Governo Federal lança plano para venda de imóveis da União em abril 322a5d

  Entre as medidas estão a publicação de novos editais, permutas e venda do domínio pleno de imóveis em todas as regiões do Brasil
  

• 24/03/2017 - AGU ajuíza ação para evitar que empresa obtenha indevidamente imóvel da União em MG w5f39

  A atuação é resultado de uma pesquisa cartorial e vistoria realizada pela SPU no estado
  

• 21/03/2017 - AGU defende demolição de barracas que ocupam irregularmente a Praia do Futuro, no CE 2o68q

  As construções das 154 barracas foram erguidas dentro de área que pertence à União e é de uso comum do povo
  

• 04/03/2017 - Correio Braziliense: Governo fará pente-fino nos imóveis da União em todo o Brasil 1iu1v

  Com apenas 23% das propriedades cadastradas, Secretaria do Patrimônio começa levantamento de 51 mil unidades ocupadas por órgãos federais
  

• 02/03/2017 - Portaria conjunta entre AGU e SPU facilita procedimento para usucapião extrajudicial 5ii4v

  A portaria é resultado de mudança legislativa trazida pelo novo C, que trouxe a previsão de um procedimento istrativo extrajudicial para o usucapião de bens imóveis
  

• 02/03/2017 - STJ rejeita recurso contra acordo que possibilitou desocupação da orla do Lago Paranoá 1e316l

  A Primeira Turma reconheceu a possibilidade de impetração de mandado de segurança por terceiro prejudicado, mas entendeu que não foi demonstrado o direito líquido e certo alegado pelos impetrantes
  

• 25/01/2017 - MP atua na retirada de ocupações irregulares às margens do Rio Paraguai 732335

  Inúmeras obras nas margens do Rio Paraguai têm causado diversos danos ambientais
  

• 25/01/2017 - Anulação de cessão de área feita pelo Incra à igreja é objeto de Ação Civil Pública do MPF/MT 47674h

  Imóvel está localizado no Projeto de Assentamento Barra do Marco no município de Pontes e Lacerda e nenhum dos investimentos previstos no contrato para beneficiar a comunidade foi realizado
  

• 20/01/2017 - Câmara dos Deputados rejeita autorização para Executivo doar imóveis da União a entidades filantrópicas 4q5150

  O PL 4321/12 autoriza o Poder Executivo a doar bens imóveis da União a entidades filantrópicas, a organizações da sociedade civil de Interesse Público e a entidades sem fins lucrativos, desde que registradas nos órgãos competentes
  

• 19/01/2017 - STF nega pedido para retomada de obras em terreno em litígio no MA 5s4s1w

  Ao indeferir o pedido de SL 1088, a ministra Cármen Lúcia, entendeu que a suspensão das obras por determinação judicial também se presta a preservar verbas públicas
  

• 19/01/2017 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova ampliação de Áreas de Livre Comércio do Acre 4f5e1u

  O PL 4581/16 amplia o atual perímetro de 20 quilômetros quadrados das áreas de livre comércio para abranger a área total dos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul
  

• 19/01/2017 - MPF/MT faz recomendação para que Incra e DNPM criem sistema de cooperação institucional sobre áreas de reforma agrária e extração mineral 701v6b

  A recomendação, que tem força de notificação, tem como objetivo avaliar a viabilidade da extração mineral em áreas destinadas à reforma agrária
  

• 18/01/2017 - TRF1: Bem público não pode ser adquirido por meio de usucapião 2t1k3o

  A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  

• 17/01/2017 - TRF1: Indevidos juros compensatórios em ação de desapropriação sobre Área de Preservação Permanente ou inexplorável economicamente 1r3c3w

  A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  

• 17/01/2017 - TRF3 confirma suspensão de reintegração de posse de fazenda em Bonito/MS e mantém comunidade indígena Kadiwéu no local y35x

  Elementos dos autos indicam que a fazenda se localiza dentro dos limites de terra indígena já demarcada pela União
  

• 17/01/2017 - TRF4: Dono de terreno na praia de Governador Celso Ramos/SC terá que pagar multa por ampliar casas e construir esgoto 6f3y4q

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o recurso do autuado e confirmou a sentença
  

• 22/12/2016 - MPF pede suspensão de licenças para garimpo em Área de Proteção Ambiental no Pará v3u48

  Autorizações emitidas pela secretaria de Meio Ambiente de Itaituba e pelo DNPM para Ruy Barbosa de Mendonça são ilegais, diz MPF
  

• 21/12/2016 - Presidente altera limites de quatro UCs na Amazônia 3h2b2t

  Mais 230 mil hectares tornaram-se unidades de conservação federais e cerca de 500 mil hectares foram transformados em áreas de proteção integral
  

• 19/12/2016 - Câmara dos Deputados aprova transformação de reserva extrativista na Bahia em Área de Proteção Ambiental 4a379

  Proposta pretende garantir turismo e agricultura na região
  

• 19/12/2016 - MPF/SE ajuíza ação em defesa de área de proteção permanente em Barra dos Coqueiros 93y2x

  Nas investigações, foi apurado que parte dos loteamentos “Beira Rio” e “Olimar” foram edificados em área de maguezal, às margens do Rio Sergipe; o que é proibido por lei
  

• 15/12/2016 - CSM/SP: Doação – Município para União. Escritura Pública – necessidade 526d34

  O registro da doação de imóvel do Município para a União depende de escritura pública e do pagamento dos respectivos emolumentos
  

• 15/12/2016 - Senado suspende norma que demarcava terrenos de marinha 2w601q

  O decreto legislativo seguiu para promulgação imediata
  

• 15/12/2016 - TJPA obtém registro imobiliário do prédio sede r4l5r

  Desde 2006, havia apenas o Termo de Afetação de Bens Imóveis
  

• 15/12/2016 - TRF1 anula sentença que concedia área de reforma agrária a fazendeiros no Pará 2z695a

  A área se encontra na região da BR 163
  

• 14/12/2016 - ICMBio: Prainha do Canto Verde coíbe especulação imobiliária 4b5c4l

  Fiscalização autua infratores, promove a desocupação de áreas e apreende materiais usados em construções irregulares no interior da UC no litoral do Ceará
  

• 14/12/2016 - Advocacia-Geral recupera a posse de área da aduana brasileira em Uruguaiana/RS 241654

  O o rodoviário ao terminal aduaneiro da BR-290 havia sido ocupado por ambulantes e camelôs
  

• 13/12/2016 - TRF4: Celesc tem 120 dias para desligar energia elétrica em áreas de preservação de SC 9vp

  A empresa só poderá se eximir da obrigação nos municípios que não possuem plano diretor que defina essas áreas
  

• 13/12/2016 - ICMBio desapropria quatro imóveis em Furna Feia 4m596f

  Inédita no âmbito das UCs federais, medida, que será assinada nesta terça, 13/12, em Baraúna/RN, região do parque nacional, utiliza recursos de compensação por impactos a cavernas
  

• 08/12/2016 - MPF/RJ move ação para tornar públicas as praias do Hotel Pestana em Angra dos Reis 6s2x6i

  O hotel restringe o o às praias e o município permanece omisso
  

• 08/12/2016 - Falta de consulta prévia aos atingidos é o primeiro problema da fase de licenciamento ambiental, aponta MPF 393c13

  Seminário na Câmara dos Deputados debateu a construção de hidrelétricas na Amazônia e conflitos socioambientais
  

• 08/12/2016 - Senado aprova sustação de norma sobre demarcação de terrenos de Marinha 5f3e5c

  A proposta segue para votação, em regime de urgência, no Plenário do Casa
  

• 07/12/2016 - ICMBio: Grande Sertão regulariza mais 86 mil hectares 4q6t4p

  Parque nacional entre Minas e Bahia recebe nova doação de terras por meio de compensação de reserva legal. É a terceira em pouco mais de um ano
  

• 06/12/2016 - Alienação fiduciária. Florestas. Plantações. Árvores – garantia – exclusão 20r4j

  Questão esclarece dúvida acerca da exclusão de florestas, plantações e árvores da garantia fiduciária
  

• 06/12/2016 - TRF1 suspende licença para que indígenas sejam consultados sobre construção de hidrelétrica 4p2x3h

  A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª  Região, que negou provimento a recursos e manteve decisão da Justiça Federal de Mato Grosso
  

• 06/12/2016 - STJ: Laudêmio é ônus do vendedor, mesmo que declaração como terreno de marinha seja posterior à construção do prédio 5b5i5x

  Os ministros deram provimento ao recurso da construtora, que em segunda instância havia sido condenada a arcar com o laudêmio
  

• 05/12/2016 - Câmara dos Deputados arquiva projeto sobre ação ambiental em eventos em margens de represas 535jy

  Como foi rejeitado na única comissão de mérito a que foi distribuído, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário
  

• 05/12/2016 - TRF2 confirma liminar de reintegração de posse em área da UFES onde funciona cantina 335gq

  O contrato de uso do local foi encerrado em 2013 e a Universidade notificou a cantina a desocupá-lo para viabilizar nova licitação para concessão remunerada de utilização do espaço universitário
  

• 05/12/2016 - TRF4: Morador de Imbé/RS deve pagar taxa de ocupação por morar em terreno de Marinha 1q2k3s

  No processo ajuizado, o autor pedia a anulação da cobrança, bem como afirmava não poder responder sozinho, uma vez que parte do imóvel pertence à herança de sua falecida esposa deixada aos filhos dela
  

• 02/12/2016 - TRF4 nega pedido do MPF para demarcação imediata das margens do Rio Uruguai 13e1p

  Segundo a decisão, a região tem situação consolidada e cabe ao Executivo decidir as áreas prioritárias para demarcação no estado do RS
  

• 02/12/2016 - Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários promove o II Congresso Nacional dos Peritos Federais Agrários 3e3h44

  O vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, foi convidado para palestrar sobre meio rural brasileiro
  

• 01/12/2016 - Comissão da Câmara dos deputados assegura à mulher chefe de família direito de compra de terras públicas 3m565t

  A chefe de família, neste caso, é aquela que responde como responsável pelo domicílio
  

• 01/12/2016 - TRF2 determina fim de ocupação irregular de imóvel na Floresta da Tijuca 5j6y5g

  A decisão é da Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
  

• 01/12/2016 - MPF/RJ recomenda providências ao Incra para cessar invasões e grilagem de imóveis em Duque de Caxias 6a6f70

  Região do antigo Núcleo Colonial São Bento é alvo de especulação imobiliária devido a sua proximidade com a Avenida Washington Luís e Arco Metropolitano
  

• 25/11/2016 - TJRN: Idema deve se abster de conceder licenças para obras na faixa de proteção ambiental do rio Pitimbu 245t3z

  A decisão liminar atende a pedido do Ministério Público Estadual por meio de Ação Civil Pública
  

• 25/11/2016 - TJMA condenado município a recuperar e manter áreas públicas do Loteamento Bequimão 2i1l6u

  A sentença proferida é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
  

• 25/11/2016 - MPF/SC: Justiça condena proprietária de imóvel na Lagoa da Conceição 4o830

  Ré construiu edificação sobre terreno de marinha
  

• 24/11/2016 - TRF4: Beach clubs seguem em Jurerê Internacional até o julgamento em segunda instância 4h3w1k

  Segundo o relator do caso, deve ser suspensa a execução da sentença para evitar dano irreparável à parte
  

• 24/11/2016 - MPF: Áreas não desapropriadas dentro de unidades de conservação devem obedecer a normas ambientais 5u392t

  Entendimento foi encaminhado ao STJ, em recurso de agravo contra decisão do relator
  

• 24/11/2016 - MPF: Operação de fiscalização do São Francisco autua empreendimentos em área de proteção g1l1e

  Estabelecimentos funcionavam sem licença ambiental em Canindé
  

• 23/11/2016 - Incra incorpora à União 700 mil hectares de terras devolutas no Amazonas onde foi constatado trabalho escravo 5e5c53

  A incorporação ao patrimônio da União é da Gleba Padauiri, que se localizada na faixa de fronteira de 150 km do estado do Amazonas com a Venezuela, no município de Barcelos
  

• 22/11/2016 - TRF4: Seguem suspensas obras de terminal turístico na Praia Brava/SC 5a11a

  Segundo o MPF, a construção do terminal causará danos de difícil reparação, com prejuízo para a vegetação de restinga, que já estaria em elevado grau de degradação
  

• 21/11/2016 - TRF2: Concessionária de estrada é obrigada a custear demolição de imóvel construído à margem de rodovia federal g754

  A área invadida corresponde a parte de uma casa de caseiro de sítio e a uma cerca estabelecidos sobre o domínio da BR-393, no Espírito Santo