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Últimas Notícias

• 26/05/2025 - Tredestinação lícita de áreas institucionais como garantia da gestão pelos municípios 565o5b

  Confira a opinião de Evaldo José Guerreiro Filho publicada no ConJur.
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• 26/05/2025 - Servidão istrativa. Requisitos legais. Título hábil. 13ko

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para registro de servidão istrativa.
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• 23/05/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: tokenização será um dos temas do Encontro 5p5j5z

  terá membros da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB e da Diretoria do ONR.
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• 23/05/2025 - Raio X dos Cartórios aponta que a maioria das Serventias Extrajudiciais é composta por equipes pequenas 2k551i

  Segundo os dados divulgados, 39,84% dos Cartórios têm entre 1 e 5 funcionários.
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• 23/05/2025 - Prazo mínimo de vencimento da LCA e da LCI é ajustado pelo CMN 4z713b

  Conselho reduziu prazo mínimo de 9 pra 6 meses para LCs emitidas sem a previsão de atualização por índice de preços.
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• 23/05/2025 - CAPADR aprova PLP que permite que Estados legislem sobre temas de Direito Agrário 3dg1m

  Regularização fundiária e contratos agrários estão incluídos nos temas.
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• 23/05/2025 - Grandes empreendimentos e mobilidade urbana: Impactos jurídicos no uso do solo 3b6u4q

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 22/05/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: 50º Encontro Nacional do IRIB terá palestra de Marcos Salomão 1wwm

  Evento será realizado entre os dias 5 e 7 de agosto, na cidade de Manaus/AM.
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• 22/05/2025 - IRIB apoia curso internacional promovido pela UNI ÍTALO e CENoR 3z12l

  Curso será realizado em modalidade híbrida, com aulas EAD no Brasil e presencial em Coimbra/Portugal.
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• 22/05/2025 - Instrução Normativa MCID n. 18, de 25 de abril de 2025 4c4a66

  Regulamenta o Programa de Desenvolvimento Urbano – Pró-Cidades.
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• 22/05/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental é aprovada pelo Senado Federal 6z121l

  Texto aprovado com alterações retornará à Câmara dos Deputados.
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• 22/05/2025 - Governo Federal anuncia mais 130 mil novas moradias pelo PMCMV 84j1t

  Anúncio foi realizado durante evento promovido pela CNM.
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• 22/05/2025 - Concurso de Notários e Registradores: TJSE realiza Sessão de Escolha de Serventias Extrajudiciais 2e6i13

  A escolha dos serviços foi realizada de acordo com as regras previstas no Edital n. 02/2025.
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• 22/05/2025 - A qualificação registral de títulos judiciais e a segurança jurídica em consonância com o princípio da razoabilidade 6a736f

  Confira a opinião de Andreia Chinalia publicada no Migalhas.
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• 22/05/2025 - Doação com reserva de usufruto. Doador falecido. Usufruto – extinção. Requerimento – legitimidade. 1i3p2o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de cancelamento de usufruto pela morte dos usufrutuários.
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• 21/05/2025 - Presidente do IRIB é convidado para participar de curso sobre regularização fundiária urbana 3p206v

  Evento será promovido pela Escola Paulista da Magistratura nos dias 09 e 10 de junho.
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• 21/05/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: confira os hotéis disponíveis em Manaus 2x5q4d

  Instituto selecionou três opções oficiais de hospedagem.
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• 21/05/2025 - Hipoteca posterior prevalece sobre Promessa de Compra e Venda não registrada 6m3w33

  Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do STJ.
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• 21/05/2025 - Programa ANOREG Pontua é oficialmente lançado pela ANOREG/BR 3h4x1r

  Programa de fidelidade é inédito no segmento extrajudicial brasileiro e baseia-se na acumulação de CartCoins.
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• 21/05/2025 - PLP pretende acabar com Certidão Positiva com Efeito de Negativa 142a3f

  Projeto tramita na Câmara dos Deputados.
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