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• 06/12/2022 - STJ determina cancelamento de cláusulas restritivas que causavam prejuízos aos donatários 68476j

  istração do imóvel se tornou inviável devido a uma série de fatores. Tribunal buscou uma interpretação alinhada com a finalidade da legislação.
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• 14/11/2022 - Imóvel rural. Doação. Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. Estatuto da Pessoa Idosa. Cancelamento. 6y462i

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2022860 – MG, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 27/09/2022, DJe 30/09/2022.
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• 11/10/2022 - Testamento. Cláusulas restritivas – justa causa. Gravames – cancelamento. 1w5073

  TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 5000647-14.2020.8.21.0012, Comarca de Dom Pedrito, Relator Des. Heleno Tregnago Saraiva, julgada em 25/08/2022 e publicada em 31/08/2022.
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• 06/10/2022 - Usufruto – cancelamento. Usufrutuário – falecimento. Fato Gerador. 1f353r

  TJRJ. CM. Processo n. 0134784-08.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Paulo Baldez, julgado em 08/09/2022 e publicado em 27/09/2022.
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• 03/10/2022 - Servidão de agem – cancelamento. Título hábil. 4a4m1v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para cancelamento de servidão de agem.
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• 19/09/2022 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Usufruto vitalício. Renúncia. Cancelamento. 4z113q

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.20.019135-1/001, Comarca de Barbacena, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 14/09/2022 e publicada em 15/09/2022.
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• 05/09/2022 - Arrematação. Execução fiscal. Hipoteca convencional – cancelamento. 65634z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de hipoteca convencional decorrente de imóvel objeto de arrematação.
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• 01/09/2022 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade – cancelamento. Purgação da mora. Pagamento ao credor. 312g1w

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1006968-54.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 17/08/2022, DJ 22/08/2022.
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• 26/08/2022 - Imóvel rural. Reserva legal – requerimento – cancelamento. 6c3d51

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de reserva legal.
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• 26/08/2022 - Do cancelamento extrajudicial do registro do compromisso de compra e venda à luz da lei 14.382/22 1l2is

  Confira o artigo de autoria de Fernanda de Freitas Leitão publicado no Migalhas.
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• 19/08/2022 - Cédula de Crédito Imobiliário Escritural – baixa. Titulo hábil. 44164w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de Cédula de Crédito Imobiliário escritural.
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• 11/08/2022 - Cartório não indenizará noivos por cancelamento de casamento civil, decide Tribunal 3f1c5b

  Documentação apresentada era diversa da requerida.
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• 09/08/2022 - Georreferenciamento. Certificação do INCRA – cancelamento. Procedimento registral. 1d2n27

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento registral para cancelamento de certificação do INCRA nos casos de georreferenciamento.
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• 27/07/2022 - Legitimação fundiária – registro – cancelamento. Título hábil. Municipalidade. u4b45

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de registro de legitimação fundiária.
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• 25/07/2022 - Live – Lei 14.382: cancelamento istrativo de registro de compromisso 3py4j

  Série de webinares é promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil e será transmitida pelo YouTube.
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• 22/07/2022 - Doação. Menor impúbere. Cláusulas restritivas de domínio – cancelamento. Autorização judicial. 2a2b6w

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1008351-35.2019.8.26.0565, Comarca de São Caetano do Sul, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 01/07/2022, DJ 06/07/2022.
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• 07/06/2022 - Protesto contra alienação de bens – cancelamento. Título hábil. 4x2o1m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para cancelamento de averbação de protesto contra alienação de bens.
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• 03/06/2022 - Hipoteca – cancelamento. Perempção. 4w6j32

  TJRJ. CM. Processo n. 0131051-97.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Myriam Medeiros da Fonseca Costa, julgado em 26/05/2022 e publicado em 31/05/2022.
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• 03/06/2022 - Doação. Usufruto. Cláusulas restritivas. Cancelamento. 3u6k30

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de cláusulas na doação.
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• 09/05/2022 - Usufruto – cancelamento parcial. Desmembramento. 4t5s2d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento parcial de usufruto.
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