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Imóveis rurais em faixa de fronteira: PL n. 4.497/2024 é aprovado pela Câmara dos Deputados 12413
Projeto segue para análise do Senado Federal.
PL n. 4.497/2024 Ratificação de Registro Georreferenciamento -
Provimento CN-CNJ n. 195, de 3 de junho de 2025 3k14n
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para criar o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI); para disciplinar procedimentos de saneamento e de retificação no Registro de Imóveis e dá outras providências.
Provimento CN-CNJ n. 195/2025 IERI-e SIG-RI -
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Imóveis rurais em faixa de fronteira: PL n. 4.497/2024 é aprovado pela Câmara dos Deputados 12413
Projeto segue para análise do Senado Federal.
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Provimento CN-CNJ n. 195/2025 IERI-e SIG-RI -
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Notícias IRIB
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12/06/2025 1r3v1r
L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: Instituto selecionou três opções oficiais de hospedagem
Geral -
12/06/2025 1r3v1r
Diretor de Relações Internacionais do IRIB participará de seminário sobre Programa Solo Seguro: Favelas
Geral -
12/06/2025 1r3v1r
LCI: tributação gera manifesto lançado pela ABRAINC e mais 46 entidades
Geral -
12/06/2025 1r3v1r
Extinção de Cartório na Bahia é anulada pelo Plenário do CNJ
Geral
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1c4h47
Jurisprudência
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12/06/2025 1r3v1r
Carta de Adjudicação. Pessoa jurídica. Certidão Negativa de Débito – dispensa – impossibilidade.
Jurisprudência Selecionada -
11/06/2025 3t564d
Compra e venda. Procuração outorgada por pessoa relativamente incapaz. Negócio jurídico – nulidade. Terceiros adquirentes – boa-fé.
Jurisprudência Selecionada -
10/06/2025 5i3r58
Execução. Débitos condominiais. Penhora. Direitos aquisitivos. Alienação fiduciária. Programa habitacional. Possibilidade.
Jurisprudência Selecionada -
09/06/2025 4m2g73
Suscitação de dúvida. Títulos imobiliários. ITBI ou reconhecimento de imunidade – exigência. Qualificação registral.
Jurisprudência Selecionada
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1c4h47
Clipping
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12/06/2025 1r3v1r
Retificação de registro de filho após exame negativo de DNA depende da inexistência de vínculo socioafetivo
Geral -
06/06/2025 4126m
Vale do Sinai tem mais de mil imóveis regularizados em ação do Cartório Sumaúma
Geral -
03/06/2025 122e42
CCJ aprova manutenção do nome de casado em qualquer hipótese de fim do casamento
Geral -
26/05/2025 544u38
Corregedoria-Geral da Justiça e Sefaz firmam acordo para virtualização do cálculo do ITCMD no Espírito Santo
Geral
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Coleção Cadernos IRIB - Da Indisponibilidade de Bens no Registro de Imóveis - 2024 5j4j43
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